terça-feira, junho 05, 2012

Reunião com reitores do Sistema Acafe

Recebi hoje de manhã em meu gabinete, em Brasília, reitores de universidades do Sistema Acafe para tratar das medidas a serem incluídas na MP 559/12, que vão aplacar as dívidas tributárias das 517 instituições de Ensino Superior comunitárias de todo o País.

A inclusão dessas medidas no texto da Medida Provisária foi autorizada na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff e beneficiará universidades comunitárias com débitos fiscais junto à União. 

Os principais benefícios serão: prazo de carência de um ano para iniciar o pagamento das dívidas; até 15 anos para quitar os débitos; e pagar até 90% das dívidas com bolsas do ProUni,

Atualmente, a dívida tributária das universidades comunitárias em termos de Brasil chega a R$ 17 bilhões. Em Santa Catarina, os valores somam R$ 918 milhões.

Nenhum comentário:

Postar um comentário