sexta-feira, junho 21, 2013

Usina de carvão no Sul de Santa Catarina

Reuni ontem com o ministro de Minas e Energia, Édison Lobão, para tratar da construção de mais uma usina de carvão no Estado. 

A idéia é que seja instalada em Capivari de Baixo - onde já funciona a usina Jorge Lacerda considerada a maior termoelétrica a carvão da América do Sul - ou em Criciúma.

Também discuti com ele a necessidade de desoneração do carvão mineral, para que o produto se torne competitivo e possa participar dos leilões de energia.

Ordem de serviço duplicação BR 470

Tratei ontem , com o Ministro dos Transportes, Cesar Borges, a data para assinatura das ordens de serviço para duplicação dos primeiros trechos da BR 470 e da BR 280. 

Ele me informou que a data depende apenas da agenda da presidente Dilma Rousseff, para viabilizar sua ida a Santa Catarina a fim de assinar as ordens de serviço que garantirão o início dessas importantes obras para nosso estado.

sexta-feira, junho 14, 2013


O Congresso é soberano

Nos últimos meses, Rousseau, Montesquieu, Kant, Espinosa, Bobbio e outros teóricos do Estado democrático de Direito devem ter tido pesadelos brunos nos seus sonos eternos. Já Maquiavel, Jean Bodin, Jacques Bossuet e Thomas Hobbes, teóricos do absolutismo, devem ter levantado dos túmulos para aplaudir as investidas do Supremo Tribunal Federal sobre as prerrogativas do Congresso Nacional.

Essa é a impressão que passa quando se observa, com a devida atenção, recentes manifestações do STF e de alguns de seus ministros, tanto em relação a tomadas de decisão, como ocorreu recentemente ao conceder liminares que ferem a autonomia do Congresso Nacional, quanto em relação a declarações afrontosas sobre o trabalho legislativo.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi infeliz quando disse que os partidos políticos são de "mentirinha" e que o Congresso Nacional é "inteiramente dominado pelo Poder Executivo". Trata-se de uma declaração despótica, que feriu gravemente a cidadania do povo brasileiro.

É inegável que o Congresso Nacional não está bem na opinião pública. Talvez por ser o Poder da República mais transparente e devassado pela imprensa, que tudo escarafuncha com sua lupa impiedosa. Seus erros são tratados com rigores extremos, com ou sem razão, diferentemente de seus acertos, nem sempre considerados. Mas é preferível a permanente vigilância à censura, à opressão e ao cerceamento da liberdade, próprios dos regimes autoritários. A democracia e o tempo se encarregarão de corrigir as injustiças.

São muitas as imperfeições do Congresso, mas isso não pode ser motivo para ataques preconceituosos, desrespeitosos, como tem acontecido com frequência, numa escalada perigosa, sem que haja, por parte do Legislativo, defesa de sua soberania à altura dos ataques. O Congresso, na democracia, é o poder soberano da República, constituído de profundos vínculos com a sociedade, especialmente por ser resultado da expressão da cidadania do povo por meio do voto direto. É bom que isso fique claro. É a instituição mais resistente ao autoritarismo, aos governos discricionários.

Somos uma República Federativa de instituições sólidas com garantias constitucionais fundamentadas no Estado democrático de Direito. Na democracia nenhum assunto é proibido discutir e não se admitem supremacia, decisões monocráticas e usurpação de poder. Uma sociedade politicamente madura pressupõe capacidade de resolver conflitos por meio de seu sistema constitucional.

Afinal, democracia é conflito; é o exercício permanente da dialética, do contraditório. Ao contrário do que se imagina, o debate que envolve o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, sobre as respectivas prerrogativas constitucionais, é saudável e necessário para o aperfeiçoamento de nossas instituições e consolidação da democracia. Mas com elevado espírito cidadão, não com bravatas e arroubos autoritários.

quarta-feira, junho 12, 2013

A inflação está sob controle


A presidenta Dilma Rousseff garantiu hoje que a inflação está sob controle. A segurança da presidenta está amparada nos dados positivos da economia divulgados nos últimos dias. Na semana passada, o IBGE mostrou que a inflação de maio desacelerou para 0,37%, frente a 0,55% em abril. A super safra agrícola deste ano, estimada pelo mesmo IBGE em 186 milhões de toneladas, vai aliviar a pressão sobre os preços dos alimentos, item que contribuiu para alta dos índices inflacionários nos meses anteriores.

Ontem, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou o aumento de 5% do faturamento da indústria no mês de abril. A pesquisa realizada para verificar o nível de atividade industrial revelou que houve crescimento das horas trabalhadas na produção, do emprego, da massa real de salários, do rendimento médio dos trabalhadores e da utilização da capacidade instalada. Os números foram tão positivos que o presidente da CNI, Robson Braga, fez questão de levá-los pessoalmente ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Esse conjunto de informações permite concluir que está em curso um crescimento consistente da capacidade de produção brasileira. Quem diz isso é o gerente da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, que reconheceu o impacto da redução de impostos, no âmbito do Plano Brasil Maior, e da diminuição da tarifa de energia elétrica.

O anúncio da criação de uma linha de financiamento de mais de R$ 18 bilhões aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, para compra de móveis e eletrodomésticos, é mais um incentivo à indústria. O Governo estimar beneficiar 3,4 milhões de famílias que poderão adquirir, em condições especiais, geladeira, fogão, lavadora de roupa automática, computador, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro, mesa com cadeiras e sofá.

Tenho esperança de que os dados positivos da indústria irão se repetir nos próximos meses.  Com a recuperação da capacidade industrial confirmada, a economia brasileira entrará num ciclo virtuoso de crescimento. Haverá geração de mais emprego e renda, o que possibilitará o aquecimento do consumo. Com o consumo em alta, a indústria tende a investir mais na produção. Com a atividade produtiva aquecida, o Governo arrecadará mais e, com mais receita, há mais capacidade de investimento.

A economia brasileira está no caminho certo.

segunda-feira, junho 10, 2013

Balanço do PAC 2 mostra como o Estado deve promover o desenvolvimento econômico com inclusão social


O Ministério do Planejamento divulgou hoje o balanço da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal, com investimentos recordes de R$ 577,4 bilhões, até junho de 2013. Desse total, R$ 388,7 bilhões representam obras concluídas de infraestrutura logística, social e urbana. As informações revelam que mais de 50% dos recursos previstos no período entre 2011 e 2014 já foram desembolsados. O PAC é um exemplo de como o Estado deve promover a indução do desenvolvimento econômico sustentével, com inclusão social.

Vejam as principais realizações do PAC 2 até junho de 2013:

Transportes - conclusão de 1.889 km de rodovias em todo o Brasil. Além disso, há obras em andamento em 7.349 mil km. Em Ferrovias, são 2.576 km de obras em andamento como a Norte-Sul, Ferrovia de Integração Oeste-Leste e Ferronorte. Na área de Portos, os viadutos sobre a linha férrea da Avenida Perimetral Portuária da Margem Esquerda no município do Guarujá foram abertos ao tráfego, em maio. Obras e projetos de recuperação, alargamento, dragagem de aprofundamento e de terminal de passageiros estão em andamento em 12 portos. Em Aeroportos 14 obras foram concluídas, aumentando a capacidade para 14 milhões de passageiros por ano.

Geração de Energia - aumento da capacidade do parque gerador brasileiro em 8.457 MW. Destaca-se, em 2013, a entrada em operação da hidrelétrica de Simplício (333 MW), no rio Parnaíba do Sul, e da 13ª Unidade Geradora da UHE Santo Antônio que agora já chega a 27% de sua capacidade total. Além disso, foram concluídas 22 Linhas de Transmissão, totalizando 5.256 km de extensão. Em maio deste ano foram arrematados 142 blocos na 11ª rodada de licitação de blocos do Pós-Sal, que representarão investimentos de cerca de R$ 7 bilhões, na área de Petróleo e Gás Natural. Em outubro deste ano será realizado o primeiro leilão na modalidade de partilha no Pré-Sal, na área de Libra. A estimativa de volume de petróleo recuperável é, no mínimo, de oito bilhões de barris, que correspondem a 30% da reserva total nacional.

Cidades -  conclusão da modernização da Linha Oeste do metrô de Fortaleza (CE), o trem de subúrbio Calçada Paripe, em Salvador (BA), e, na expansão de 9,3 km do trem urbano que liga São Leopoldo a Novo Hamburgo (RS), as estações Santo Afonso e Rio dos Sinos entraram em operação. No início deste ano, foram selecionados ainda 63 novos empreendimentos que vão beneficiar 59 cidades de médio porte, superando os R$ 8 bilhões de investimento. Esses empreendimentos se somam aos cerca de R$ 52 bilhões destinados à mobilidade urbana em todo o País.  Em Saneamento foram concluídos 609 empreendimentos como a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Guarulhos (SP), beneficiando mais de 200 mil pessoas.

Dentro do Eixo Comunidade Cidadã, em todos os estados brasileiros há mais de quatro mil obras nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer. O PAC 2 finalizou 446 construções ou ampliações de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), 60 creches e pré-escolas e 153 quadras poliesportivas em escolas públicas. Ainda foram contratadas 360 Centros de Artes e Esportes Unificados sendo que 63% estão em obras.

Minha Casa, Minha Vida - o programa alcançou 1,2 milhão de moradias entregues até abril de 2013. Mais de 1,5 milhão de unidades foram contratadas e, até 2014, serão 2,4 milhões de moradias contratadas em todo o Brasil. Em ações de Urbanização de Assentamentos Precários concluiu 1.163 empreendimentos.

Água e Luz para Todos - mais de 3 milhões de ligações de luz elétrica foram realizadas. Só no PAC 2, o Programa realizou 390 mil ligações, levando energia elétrica para 1,56 milhão de pessoas. Para expandir o abastecimento de Água em Áreas Urbanas foram implantados sistemas em mais de 190 localidades e realizadas 540 obras de melhoria de abastecimento. O PAC 2 finalizou ainda 22 empreendimentos no semiárido brasileiro, que garantem mais segurança hídrica para a população.


quinta-feira, junho 06, 2013

Eficiência na gestão da CCJC

Desde o primeiro dia como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), assumi o compromisso de trabalhar em prol da eficiência da gestão das proposições que tramitam na comissão. 

Para isso, instituí um Grupo de Trabalho (GT) composto por servidores de diversos órgãos da Câmara dos Deputados que auxiliam nessa grande tarefa. O GT está identificando as matérias que podem ser consideradas prejudicadas, arquivadas, a serem apensadas ou encaminhadas a outras providências.

Hoje a equipe de assessores da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) se reuniu para mais uma rodada do mapeamento das proposições em tramitação comissão, que hoje ultrapassa 5 mil. Dessas, 800 estão prontas para a pauta.

quarta-feira, junho 05, 2013

“Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar”

“Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar.”

Essa frase, dita hoje pelo jurista Luís Eduardo Barroso, no momento em que estava sendo sabatinado no  Senado Federal, repercutiu muito bem no Congresso Nacional. No plenário do Supremo Tribunal, a Vice-Procuradora da República, Deborah Duprat, que substituiu o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, no julgamento da liminar do ministro Gilmar Mendes, que interrompeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos, disse: “Sinto muito, mas eu não posso me calar”, ao manifestar sua discordância da interrupção do processo legislativo.

O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adms, também defendeu as prerrogativas do Congresso Nacional. Disse na sua argumentação: “O processo legislativo não está concluído” ,seguindo a mesma linha de entendimento da Dra. Deborah Duprat.

Tendo em vista as manifestações de hoje, de expoentes tão importantes do debate, no STF,  confesso que estou com muita esperança que cairá a liminar do ministro Gilmar Mendes. Na mesma linha de discussão está a PEC 33, que teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, a qual presido. Em relação à PEC 33, o ministro Dias Toffoli não concedeu liminar a parlamentares de oposição que entraram  com ação no STF para também interromper a tramitação da PEC 33. O pedido de liminar deve ser também levado ao Pleno do STF nos próximos dias. Creio que essas tentativas de interferência em questões“interna corporis” do Congresso Nacional serão em breve superadas. Quem ganha é a democracia.

Dia do Meio Ambiente


terça-feira, junho 04, 2013

Logística Reversa



Na semana do meio ambiente, quero destacar a política inovadora para garantir que os produtos eletrônicos descartados pelos consumidores sejam recolhidos e, de acordo com o caso, reciclados ou reutilizados, um processo hoje conhecido como logística reversa. 

Através da Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), o Governo Federal estabeleceu requisitos para proteção ao meio ambiente e para o controle dos riscos de segurança e saúde no trabalho na atividade de manufatura reversa de resíduos eletroeletrônicos.

Aqui no Congresso Nacional sou autor do Projeto de Lei 1862/2011 para incluir na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) os veículos automotivos e seus componentes entre os produtos sujeitos à logística reversa, ou seja, passa a ser obrigação do fabricante recolher o produto descartado para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.