“Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar”

“Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar.”

Essa frase, dita hoje pelo jurista Luís Eduardo Barroso, no momento em que estava sendo sabatinado no  Senado Federal, repercutiu muito bem no Congresso Nacional. No plenário do Supremo Tribunal, a Vice-Procuradora da República, Deborah Duprat, que substituiu o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, no julgamento da liminar do ministro Gilmar Mendes, que interrompeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos, disse: “Sinto muito, mas eu não posso me calar”, ao manifestar sua discordância da interrupção do processo legislativo.

O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adms, também defendeu as prerrogativas do Congresso Nacional. Disse na sua argumentação: “O processo legislativo não está concluído” ,seguindo a mesma linha de entendimento da Dra. Deborah Duprat.

Tendo em vista as manifestações de hoje, de expoentes tão importantes do debate, no STF,  confesso que estou com muita esperança que cairá a liminar do ministro Gilmar Mendes. Na mesma linha de discussão está a PEC 33, que teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, a qual presido. Em relação à PEC 33, o ministro Dias Toffoli não concedeu liminar a parlamentares de oposição que entraram  com ação no STF para também interromper a tramitação da PEC 33. O pedido de liminar deve ser também levado ao Pleno do STF nos próximos dias. Creio que essas tentativas de interferência em questões“interna corporis” do Congresso Nacional serão em breve superadas. Quem ganha é a democracia.