Na terça-feira, recebi prefeitos de várias partes do estado de Santa Catarina que vieram para a 16ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Cedi o plenário da CCJC para que os prefeitos catarinenses se reunissem com a bancada parlamentar do estado. Foi um encontro muito rico em que os prefeitos tiveram a oportunidade de ouvir as propostas dos parlamentares e de apresentar os problemas e desafios das administrações municipais. Na ocasião, levei uma mensagem de otimismo aos prefeitos.
Na quarta-feira, dia da abertura da 16ª Marcha dos Prefeitos, a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou um repasse emergencial de R$ 3 bilhões para custeio dos serviços públicos dos municípios. A primeira parcela estará disponível a partir de agosto, e a segunda, a partir de abril de 2014. A presidenta também anunciou medidas para agilizar o Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes, além de mais R$ 600 milhões por ano para o Piso de Atenção Básica à Saúde (PAB) da saúde.
Terceirização
Achei melhor estender o prazo para que as centrais sindicais, entidades patronais, Governo e Legislativo cheguem a um consenso em torno do projeto da terceirização. A comissão quadripartite criada para debater o Projeto de Lei 4.330 de 2004, não chegou a um acordo que possibilitasse a votação da matéria na CCJC, antes do recesso de meio do ano do Congresso. Se nesse período houver um consenso, a matéria poderá ser votada já no início de agosto.
Caso Donadon
O prazo para o deputado Natan Donadon entregar sua defesa à CCJC venceu na quinta-feira. Como isso não foi feito, tive que nomear como defensor dativo o Dr. Gilson César Stéfanes, inscrito na OAB/RO sob o nº 3.964, por indicação pelo Líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, para oferecer defesa no prazo de cinco sessões e acompanhar os posteriores atos e termos do processo.
Produção nacional de sardinha
Na quinta-feira marquei uma reunião dos representantes dos sindicatos de pescadores com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ricardo Schaefer, para discutir uma solução para os problemas econômicos decorrentes do crescimento das importações predatórias que afetam o setor. Schaefer determinou a criação de um Grupo de Trabalho para debater o assunto. O Brasil consome cerca de 500 milhões de latas de sardinha por ano, que movimentam um mercado estimado em R$ 2 bilhões. O estado de Santa Catarina responde por 90% da produção nacional e emprega cerca de 25 mil pessoas no setor.
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