Com 80 emendas e mais de 1.500 propostas de emendas tramitando no Congresso, a nossa constituição chegou às suas bodas de prata.
São vinte e cinco anos de uma conquista sem precedentes que veio para estabilizar nossas instituições e consolidar a democracia, dissipando a cortina de fumaça que bloqueava, atrapalhava e dificultava os avanços do nosso Brasil e os direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro.
Como escreveu o grande Ulysses Guimarães, que presidia a Assembleia Nacional Constituinte nessa Casa na primeira edição de nossa Lei Maior, “É a constituição coragem.”
Após anos de ditadura com intensos movimentos sociais generalizados ao longo de duas décadas, a Constituição de 1988 teve em seu texto o atributo de garantir, no mais alto grau possível, os direitos dos brasileiros, dando plena
cidadania à sociedade e apontando os caminhos que deveriam ser seguidos no futuro.
O Governo Federal vem desde 2003, no governo Lula, até os dias de hoje, com a Presidenta Dilma, reconhecendo a carência existente e democratizando o acesso à saúde, à educação e à habitação que são cláusulas pétreas da nossa Carta Magna, concretizando os direitos garantidos pela constituição que ainda não faziam parte da vida de milhares de brasileiros.
Hoje, graças ao texto promulgado em outubro de 1988, nosso povo passou a compreender que o processo democrático será sempre advindo da concretização de direitos e que o Estado de Direito, cada vez mais forte, apoia a realização dos compromissos assumidos.
Mas como legislador, sou ciente de que o texto constitucional está necessaria e diariamente sendo ajustado e melhorado. Que venham as novidades que respondem às demandas da população e suas
reivindicações, mas que tenhamos certeza de não compactuar com intenções que se associem somente com causas egoístas, pequenas e efêmeras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário