Promulgação da PEC da música.

Hoje foi promulgada a Emenda Constitucional 123/2011, conhecida como a PEC da música.

A proposta isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais e literomusicais de autores brasileiros. Tive o prazer de presidir a Comissão Especial destinada a proferir parecer a essa PEC aqui na Câmara dos Deputados e de discutir com os artistas e companheiros a importância de se reduzir o preço desses produtos ao consumidor, gerando competitividade à venda de reproduções piratas e beneficiando músicos, produtores e logicamente, a população.

É uma data que marca a história da música brasileira, uma vez que atualmente a justiça tributária é nula, aja vista que existem músicos brasileiros pagando mais impostos do que artistas internacionais, para terem seus trabalhos distribuídos no país.

Parabenizo hoje, todos os artistas por mais esse sucesso. São essas pessoas que contribuem na construção da identidade do Brasil com o que há de mais importante, a cultura de um povo.